O Direito Ambiental é amplo, engloba não só o conjunto de princípios e normas que tem como objetivo regulamentar a atuação de pessoas (físicas ou jurídicas) em relação delas ao meio ambiente, bem como, as normas também dizem respeito ao meio ambiente cultural e do trabalho (nível de ruído e qualidade do ar dentro de fábricas, por exemplo).
Tendo como principal objetivo: Proteção ao meio ambiente
Visando o menor impacto possível ao meio ambiente, o projeto ambiental busca as melhores soluções para a implementação da atividade humana.
O projeto ambiental poderá obter:
- Licença ambiental prévia (LP): Concedida na fase de planejamento devido ao porte e o potencial poluidor do empreendimento, aprovando seu conceito e localização, atestando a viabilidade ambiental e instituindo os requisitos básicos e condicionantes a serem acolhidos nas próximas fases de sua implantação.
- Licença ambiental de instalação (LI): Libera a instalação do empreendimento (terraplanagem, construção civil) de acordo com as especificações constantes nos planos, programas e projetos aprovados, incluindo as medidas de controle ambiental e demais condicionantes
- Licença ambiental de operação (LO): Libera o funcionamento da atividade após verificar o cumprimento do que consta na Licença de Instalação, com as medidas de controle e condicionantes determinados para a operação.
Além da obtenção de Licença, a consultoria também faz parte do projeto ambiental:
- Assessoria para todo tipo de assunto relacionado ao meio ambiente.
- Evitar atos que acometam a fauna e a flora;
- Não tenha contaminação de águas limpas;
- Diminuir a poluição gerada pelo empreendimento;
- Projetos para diminuir os impactos na natureza;
- Mapear os riscos das áreas;
- Estudos de impacto ambiental;
- Planejamento do controle ambiental;